George Rodrigues, Advogado

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Artigo · há 10 anos

Obrigação Tributária: Sujeição ativa e sujeição passiva

1. Introdução - Relação Jurídico-Tributária - Elementos da Obrigação Tributária A sujeição ativa e passiva é capítulo de peso da chamada teoria geral da obrigação tributária. Antes de adentrar ao seu...
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Artigo · há 10 anos

O Transexual no Direito Pátrio

Sumário 1 – Conceito de transexual 2 – Identidade sexual 3 – Dignidade sexual 4 – Principais consequências jurídicas do reconhecimento destes direitos 5 – Direito à sexualidade nos tribunais...
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Artigo · há 10 anos

Agências Reguladoras:

Sumário Introdução 1. Objetivos 2. Competência 3. Receitas da Anatel 4. Estrutura 4.1. Conselho Diretor 4.2. Órgãos vinculados ao Conselho Diretor 4.3. Presidência 4.4. Órgãos vinculados à...
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